Angélica Participa do 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Na manhã desta segunda-feira, 9 de junho, o município de Angélica esteve representado no 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, realizado no plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O evento reuniu prefeitos, vereadores, técnicos municipais e representantes do judiciário, com o objetivo de capacitar os municípios para a implementação de políticas de regularização fundiária, com destaque para o programa Lar Legal.

Representando o município de Angélica, participou o Secretário de Habitação Carlos Gorgatto, e também o assistente istrativo da pasta Gustavo Pires, junto com o ex-prefeito João Cassuci, e a Procuradora Jurídica Beatriz Polizel.

O programa Lar Legal, promovido pelo TJMS, oferece e técnico e jurídico aos municípios para a emissão gratuita de títulos de domínio, beneficiando diretamente famílias em situação de vulnerabilidade. Durante o simpósio, foram apresentados casos de sucesso, boas práticas e orientações técnicas para os gestores implementarem o programa de forma eficiente.

Com a adesão ao programa Lar Legal, a expectativa é que Angélica continue realizando entregas de escrituras para toda população. Vale destacar, que o município já faz parte do programa, e aguarda o deferimento de novas escrituras.